13 de dezembro de 2016

Senado aprova a PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno


O Senado Federal aprovou hoje, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no dia 29 de novembro. 

O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contra a medida. Não houve nenhuma abstenção. Agora serão votados dois destaques, o primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é sobre as despesas de saúde e educação.

A sessão para votação em segundo turno teve início no fim da manhã e só foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da base do governo, entre eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda não haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava prevista uma pausa às 13h. 

Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila. “Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade”, disse Renan.

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