13 de dezembro de 2016

Senado aprova a PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno


O Senado Federal aprovou hoje, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no dia 29 de novembro. 

O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contra a medida. Não houve nenhuma abstenção. Agora serão votados dois destaques, o primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é sobre as despesas de saúde e educação.

A sessão para votação em segundo turno teve início no fim da manhã e só foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da base do governo, entre eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda não haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava prevista uma pausa às 13h. 

Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila. “Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade”, disse Renan.

Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB) é vítima de crime cibernético


O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) está sendo vítima de crime cibernético e encaminhou pedido junto à Polícia Federal e junto à Corregedoria da Câmara para que sejam identificados e punidos os responsáveis por editar e distribuir um vídeo falso, virilizado na internet e nas redes sociais, sobre uma suposta fala em relação a aposentados e trabalhadores. 

Um vídeo editado, cheio de cortes, com aproximadamente 50 segundos, distorce o discurso do Parlamentar. 

Apesar da edição criteriosa dos criminosos virtuais o parlamentar jamais chama trabalhadores ou aposentados de vagabundos.

Assista o vídeo falso:



O vídeo verdadeiro, com mais de 10 minutos, mostra o Deputado Alceu Moreira atacando a corrupção e se referindo a pessoas que recebem sem trabalhar, ilegalmente, através de fraudes em programas sociais.

Assista o vídeo verdadeiro sem cortes, na íntegra: 


A Polícia Federal comunicou já saber quem são os responsáveis, que agora irão responder pelo crime. 


O Crime Cibernético:

Tal como a criminalidade tradicional, a cibercriminalidade pode assumir muitas formas e pode ocorrer quase a qualquer hora ou lugar. Os criminosos cibernéticos usam métodos diferentes segundo suas habilidades e seus objetivos. Esse fato não deveria ser surpreendente, afinal, o crime cibernético é nada mais que um "crime" com um ingrediente "informático" ou "cibernético" onde criminosos fazem uso de tecnologia, ocultando a autoria, com a finalidade de prejudicar terceiros.  A lei de crimes virtuais pode punir com prisão de até dois anos. A pena pode aumentar se o crime for praticado contra políticos como vereadores, deputados federais e estaduais, senadores e o presidente da República, ou se a invasão resultar em prejuízo financeiro.

Comissão aprova aumento de recursos para combate a crimes cibernéticos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou em 16 de novembro de 2016 a proposta que autoriza repasse de até 10% das transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para as polícias judiciárias estaduais e federal.

O Projeto de Lei 5201/16 foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernético que funcionou na Câmara no ano passado. O objetivo é aumentar o orçamento de setores e equipes no combate a crimes virtuais. A CPI apurou que apenas Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul contavam com delegacias especializadas nesse tipo de delito.

A medida é válida para o montante de recursos transferidos do fundo ao Tesouro Nacional. O Fistel também alimenta o fundo de universalização das telecomunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Relator da matéria, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) defendeu o texto, e fez ajuste para determinar que os recursos sejam utilizados para atividades de monitoramento preventivo, ostensivo e investigativo aos crimes cibernéticos.

“A evolução desse crime impõe que haja, igualmente, uma evolução na atuação dos órgãos policiais, que precisam investir na formação de especialistas em informática e na aquisição de equipamentos sofisticados, capazes de quebrar códigos de programas de defesa contra acesso ['firewall'] ou de rastreamento de origens de tentativas de acesso”, justificou o parlamentar.


Cotações do Dolar e do Euro

Pesquisar este Site