17 de março de 2011

ESTÁ VALENDO! RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO ESTÁ SUJEITA A PENALIZAÇÃO


A partir desta quinta-feira (17) passa a valer a Resolução 35 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), que regulamenta as penalidades para os motoristas que se recusarem a realizar o teste do bafômetro e outros exames com a mesma finalidade. A medida foi aprovada na terça-feira (15), por sete votos a seis e uma abstenção. A votação se deu na Sede do Cetran/RS, onde 14 conselheiros participaram.

O  motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro exame que permita certificar seu estado de embriaguez, será aplicada a mesma penalidade e medida administrativa imposta ao motorista flagrado alcoolizado, previstas no art. 165 do CTB, que classifica a infração como gravíssima e prevê multa de R$ 957,65 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o veículo será retido até apresentação de condutor habilitado e em condições plenas para condução do veículo.

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